TERMOS E CONDIÇÕES DA PROMOÇÃO VIGENTE
“Promoção Cashback Amigo”
1. DADOS DA EMPRESA PROMOTORA
1.1. LM Designs, sob o domínio do endereço digital: ‘www.lmdesigns.com.br’, inscrita no CNPJ sob o nº. 22.070.623-73 (doravante denominada “LM Designs” ou “Empresa Promotora”) pelo presente regulamento veicula a Promoção “Cashback Amigo” (doravante “Promoção”), bem como estabelece as condições e critérios de participação e premiação, de acordo com as seguintes cláusulas.
2. SERVIÇOS PARTICIPANTES DA PROMOÇÃO
2.1. Os serviços constantes na promoção, estão descritos na própria página, sob o endereço digital: ‘www.lmdesigns.com.br/site/promocao’.
2.2. Não se enquadram nas categorias de SERVIÇOS LM DESIGNS participantes desta Promoção os seguintes serviços: hospedagem, marketing digital e consultoria.
3. DOS PARTICIPANTES E DO TERRITÓRIO DE COBERTURA DA PROMOÇÃO
3.1. Esta Promoção é válida em todo o território nacional e é destinada a todo e qualquer usuário interessado, desde que pessoa física seja maior de 18 (dezoito) anos de idade, residente e domiciliado no Brasil e que preencha as demais condições de participação estabelecidas neste regulamento (doravante denominados “Usuário(s) Participante(s)” ou “Cliente(s) Final(is)”).
4. DO PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO
4.1 A participação nesta Promoção será válida para todos os usuários participantes (indicadores) inscritos através do formulário correspondente à promoção, realizadas no período de 05/02/2025 a 31/08/2025, até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 31/08/2025 (“Período de Participação”). Não serão aceitos inscritos após essa data. No entanto, a promoção pode ser prorrogada, onde os participantes já cadastrados, poderão ser informados caso isso ocorra, através das redes sociais da Empresa Promotora e/ou por e-mail.
5. DOS PRÊMIOS
5.1 O valor do PRÊMIO será pago em “dinheiro”, via PIX, em conta corrente do usuário participante (o indicador), indicando a chave PIX correspondente.
5.2 O usuário participante receberá o valor em Reais (R$) correspondente ao valor de R$50,00 (Cinquenta Reais) ou R$ 100,00 (Cem Reais), de acordo com o serviço contratado por seu indicado, ao qual tem direito do recebimento via PIX, em conta corrente do usuário-participante (o indicador), após ser notificado da premiação via e-mail e/ou WhatsApp. O valor será transferido para a conta informada em até 5 (cinco) dias após a notificação e a aprovação do direito ao recebimento do prêmio.
5.3 O usuário participante é responsável por cadastrar seus dados (nome completo, e-mail e WhatsApp) no formulário da promoção corretamente e, posteriormente a notificação de ganho do prêmio em questão, informar a chave PIX, não sendo, sob nenhuma hipótese, de responsabilidade da Empresa Promotora a conferência dos dados pessoais e chave PIX fornecidos, assim como não havendo qualquer responsabilidade da Empresa Promotora eventual a impossibilidade de transferência em decorrência de dados fornecidos incorretamente.
5.4 Somente poderá participar da promoção o Usuário Participante que informar o número do CPF para constar no respectivo Recibo, uma vez que tal dado deverá coincidir com o dado do cadastro do usuário participante (o indicador).
6 COMO PARTICIPAR
6.1 Para participar da Promoção, basta se cadastrar através do formulário que consta na página de promoção, sob o endereço digital: ‘www.lmdesigns.com.br/site/promocao’, e fazer a indicação de no mínimo um amigo para a contratação de um dos serviços disponíveis na mesma página, integrantes à promoção, e que sigam o perfil da Empresa Promotora na rede social Instagram (@lmdesigns.com.br), dentro do período de vigência, conforme item 4.1, desta promoção.
6.1.1 A participação na Promoção e sua vigência pode se encerrar antes do período acima indicado, caso a Empresa Promotora assim o decida, sem a necessidade de aviso prévio, apenas com a informação constando na página da promoção.
6.2. Para cadastro serão solicitadas as seguintes informações: a) nome completo; b) e-mail; c) WhatsApp; d) CPF e, posteriormente, caso o usuário participante tenha o direito de receber o prêmio, sua chave PIX para transferência do mesmo que será solicitada posteriormente.
6.3 Após o cadastramento na Promoção, o usuário participante receberá via e-mail uma confirmação da sua inscrição em até 15 minutos.
6.3.1. Caso a inscrição do Cliente Final não tenha sido validada (dados inconsistentes), a Empresa Promotora informará o motivo da recusa por e-mail fornecido no ato do cadastro, em até 5 (cinco) dias da data de realização do cadastro.
6.3.2. Após recebimento da informação de recusa do cadastro, o usuário participante terá o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização do cadastro junto a Empresa Promotora, cujo pedido deverá ser formalizado por escrito através do e-mail ‘promocao@lmdesigns.com.br’. Após este prazo, encerra-se o direito de recebimento do prêmio por parte do usuário participante, nada mais podendo reclamar a respeito.
6.3.3. Caso o e-mail do usuário participante cadastrado esteja incorreto, a Empresa Promotora poderá entrar em contato excepcionalmente através do WhatsApp cadastrado.
6.4 O usuário participante terá direito a realizar mais de 1 (uma) vez (sem limite) o cadastro (com os mesmos dados pessoais) caso queira indicar mais de 20 amigos diferentes, em cada um, pois esse é o limite por cadastro.
6.5 Fica expressamente determinado que as indicações efetuadas fora do Período de Participação e/ou cadastros realizados fora do Período de Participação serão prontamente desconsiderados.
7 DA DESCLASSIFICAÇÃO
7.1 Serão desclassificadas, automaticamente, as inscrições dos Usuários Participantes que:
a. seus amigos não confirmem a relação de contato/amizade, ou seja, que não conheçam a pessoa indicadora;
b. realizarem seu cadastro fora do Período de Participação;
c. realizarem cadastro com dados inconsistentes e que, mesmo após a tentativa de contato pela Empresa Promotora, conforme item 6.3.1, não sejam corrigidos;
d. o cadastro de supostos amigos e/ou empresas de forma aleatória, tipo SPAM, sem que haja um real vínculo de contato/amizade pelo indicador, ou ainda que
e. tenha a hipótese da ocorrência da verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras.
8 ENTREGA DO PRÊMIO
8.1 A Empresa Promotora fará a conferência dos dados informados quando do cadastro, conforme item 6.3.1. Em se constatando a regularidade com o presente Regulamento, a Empresa Promotora realizará a transferência PIX do valor ao qual o usuário participante tem direito em até 5 (cinco) dias após a confirmação do direito de recebimento, conforme item 5.2.
8.2 A responsabilidade da Empresa Promotora em relação aos usuários participantes cessará com a entrega do Prêmio, que serão pagos aos mesmos, possuidor(es) do direito de recebê-lo, sem quaisquer ônus.
8.3 A transferência via PIX do prêmio será realizada na conta bancária (conforme chave PIX) informada após o contato com o usuário participante ganhador, conforme item 5.3. A Empresa Promotora não se responsabiliza por informações incompletas e/ou incorretas informadas no cadastro e posteriormente (quando do contato), que impeçam a transferência do valor do Prêmio.
8.4 Não será realizada a transferência do valor do Prêmio a terceiros, que não o usuário participante cadastrado/titular da conta bancária (chave PIX) indicado pelo mesmo.
8.5 A responsabilidade pela transferência do Prêmio em questão, por sua vez, é exclusiva da Empresa Promotora e quaisquer problemas relacionados deverão ser resolvidos diretamente junto a Empresa Promotora, nos termos da cláusula a seguir.
9 DA POLÍTICA DE SUPORTE E ATENDIMENTO AO USUÁRIO PARTICIPANTE DA PROMOÇÃO
9.1 Em caso de dúvidas relacionadas a este regulamento e/ou a transferência do valor do Prêmio, o usuário participante poderá entrar em contato conosco através do e-mail promocao@lmdesigns.com.br.
9.2 As dúvidas sobre o regulamento e eventuais problemas em relação a transferência do valor do Prêmio serão respondidas em até 48 horas, após o contato do usuário participante.
10 CONSIDERAÇÕES GERAIS
10.1 A presente Promoção poderá ser encerrada antes do prazo aqui estabelecido, conforme item 4.1.
10.2 Ao participar da presente Promoção, nos termos deste Regulamento, os Usuários Participantes reconhecem e aceitam expressamente que a Empresa Promotora não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer dano ou prejuízo oriundo de sua participação e/ou da eventual aceitação do Prêmio.
10.3 O Usuário Participante contemplado, desde já, autoriza o uso, pela Empresa Promotora, pelo período de 12 (doze) meses, a contar da divulgação do resultado da presente Promoção, de suas imagens, sons de vozes, performances e nomes, em filmes publicitários veiculados em mídia eletrônica, redes sociais, internet, fotos, cartazes, anúncios em jornais, revistas e outros e em qualquer outra forma de mídia impressa ou eletrônica, a serem divulgados no território nacional, referentes à divulgação da conquista da Promoção, sem qualquer ônus à Empresa Promotora.
10.4 A Empresa Promotora providenciará os meios necessários para garantir o perfeito funcionamento da mecânica da Promoção, bem como a segurança no ambiente virtual, no limite de suas responsabilidades.
10.5 As dúvidas, omissões ou controvérsias oriundas da presente Promoção serão, preliminarmente, dirimidas por uma comissão composta por representantes da Empresa Promotora.
10.6 O regulamento desta Promoção estará disponível para acesso online no site ‘www.lmdesigns.com.br’, na página da Promoção, com link direto a este termo.
10.7 A participação na presente Promoção caracteriza, por si, a aceitação pelos Usuários Participantes de todos os termos e condições estabelecidas neste Regulamento.
10.8 Na hipótese da ocorrência da verificação e/ou comprovação de fraude e/ou tentativa de burlar as disposições do presente Regulamento e suas regras, o Usuário Participante perderá o direito ao Prêmio, sem prejuízo de qualquer outra medida que possa eventualmente ser tomada por parte da Empresa Promotora.
10.9 O presente regulamento poderá ser alterado e/ou a Promoção suspensa ou cancelada, sem aviso prévio, por motivo de força maior ou por qualquer outro fator ou motivo imprevisto que esteja fora do controle da Empresa Promotora e que, de alguma forma, comprometa sua realização da maneira originalmente planejada.
10.10 Ficam os Usuários Participantes cientes, desde já, que não poderão utilizar-se de meios escusos para participar desta Promoção e/ou de mecanismos que criem condições de participação irregular, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstas neste regulamento, situações essas que, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da participação, sem prejuízo, ainda, das medidas cabíveis a serem adotadas pela Empresa Promotora em face do Participante infrator.
10.11 Esta Promoção enquadra-se na modalidade ‘Indicou-Contratou-Ganhou’ e independe de qualquer modalidade de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à autorização prévia estabelecida no artigo 1º da Lei Federal 5.768/71.
10.12 Esta Promoção não é cumulativa com outras promoções.
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►Última atualização: 04 de janeiro de 2025.
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